A partir do próximo dia 1 de julho de 2021 todas as compras online realizadas fora da União Europeia estão sujeitas ao pagamento do Imposto Sobre o Valor Acrescentado. Até agora, todas as compras extracomunitárias em que o seu valor não excedesse os 22 euros, estavam isentas, sendo que a partir do próximo dia 1 de julho acaba essa isenção.

As alterações resultam de uma diretiva comunitária, que alterou o regime do IVA nas Transações Intracomunitárias e a legislação complementar relativas à aplicação do imposto sobre o IVA no comércio eletrónico, e entram em vigor em simultâneo no conjunto dos países da EU a 1 de julho de 2021.

Assim, todos os pacotes postais/encomendas de origem extracomunitária que contenham bens e que cheguem ao espaço da União Europeia a partir de 1 de julho de 2021, independentemente da data em que foram adquiridos e do valor do bem, estarão sujeitos a pagamento de IVA e/ou direitos aduaneiros.

Fonte: Comissão Europeia

Depois de aprovada na Assembleia da República, foi publicada em Diário da República a “Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital” que procura enunciar um “elenco de direitos, liberdades e garantias diversificado e abrangente”.

Foi publicada em Diário da República nesta segunda-feira, dia 17 de maio, a “Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital”. Esta proposta tinha sido aprovada em Assembleia da República no dia 8 de abril.
Face à crescente utilização de tecnologia no dia-a-dia dos cidadãos e das organizações, Portugal passa a ter uma Carta de Direitos Humanos que procura enunciar direitos, liberdades e garantias na sua utilização.

Esta carta garante, por exemplo, o direito de acesso ao ambiente digital, à liberdade de expressão e criação em ambiente digital, ao direito à proteção contra a desinformação, ao direito à privacidade em ambiente digital e o direito à cibersegurança, entre outros.

Poderá consultar o documento com o conteúdo publicado aqui.

A utilização de “telefones inteligentes” em Portugal tem registado uma tendência ascendente ao longo dos últimos anos. Em 2020 a subida face a período homólogo foi mais acentuada.

A Marktest quantifica em sete milhões e 698 mil o número de pessoas que apontam o smartphone como o telemóvel que utilizam com maior frequência, valor que representa 89,9% dos residentes no continente com 15 e mais anos.
 
A posse deste tipo de telemóvel tem notado uma tendência ascendente ao longo dos últimos anos, mais do que triplicando os 27,0% registados há oito anos, em 2012. Os 89,9% observados em 2020 representam um aumento de 14% face ao ano anterior.
 
Com uma taxa de penetração tão elevada junto da população portuguesa, apenas as idades mais avançadas - mais precisamente acima dos 54 anos - registam um valor abaixo da média, revela a Marktest.
 
Os dados e análises apresentadas fazem parte do estudo TGI, propriedade intelectual da Kantar Media, e do qual a Marktest detém a licença de exploração em Portugal. Este estudo recolhe informação para 17 grandes sectores de mercado, 280 categorias de produtos e serviços e mais de 3.000 marcas, num mesmo momento, com o objetivo de oferecer um conhecimento aprofundado sobre os portugueses e face aos seus consumos, marcas, hobbies, Lifestyle e consumo de meios.

Fonte: ACEPI