O passo que faltava para a lei nacional do Regulamento Geral da Proteção de Dados (RGPD) ser de aplicação obrigatória está dado. Só falta a publicação em Diário da República.

O documento português já tinha saído do Grupo de Trabalho parlamentar dedicado ao RGPD e aprovado pelos deputados a 14 de junho, mas só agora foi promulgado pelo Presidente da República, esperando-se brevemente a publicação em Diário da República.

O comunicado da Presidência da República relativo ao assunto admite que a lei portuguesa não é perfeita, mas ainda assim considera-se necessária a promulgação: “embora a legislação nacional não tenha acolhido, tal como refere a CNPD no seu Parecer, uma maior atenção na economia das normas e uma maior clarificação dos direitos e liberdades relativos ao tratamento de dados pessoais -, mas tendo em consideração que o Regulamento Geral sobre Proteção de Dados é aplicável desde o dia 25 de maio de 2018, o Presidente da República promulgou o Diploma que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados”.

Há poucos dias, a União Europeia relembrou que Portugal, Grécia e Eslovénia eram os únicos estados-membros que ainda não tinham transposto o regulamento europeu para a lei nacional, e ameaçou “utilizar os instrumentos à sua disposição, incluindo os procedimentos de infração” para ver cumpridas as regras. Não será preciso, agora que Portugal já viu a lei nacional sobre o RGPD promulgada.

Como já anteriormente tinha sido indicado, as principais alterações feitas pelo grupo de trabalho no documento do governo. Destacam-se a continuação da exceção de coimas para o Estado durante três anos, mas agora apenas com autorização da CNPD.

O montante das coimas que forem aplicadas reverte em 60% para o Estado e em 40% para a CNPD.

A idade mínima para consentimento de tratamento de dados fixa-se no novo documento nos 13 anos, e não nos 16, como antes previsto.

Também a advertência prévia dos agentes em incumprimento, antes de aplicação de sanções, é obrigatória, por parte da CNPD, exceto em caso de dolo.

O enquadramento das sanções também é especial no caso português, distinguindo-se contraordenações muito graves e graves (que já eram uma realidade no documento do governo), uma ideia que não está prevista na norma europeia mas que os deputados resolveram manter.

Uma contraordenação muito grave pode chegar a ser multada em 20 milhões de euros ou em 4% do volume de negócios, no caso das grandes empresas, e 2 milhões no caso das PME, conforme o valor mais elevado. As contraordenações graves são puníveis com multa até 10 milhões de euros ou 2% do volume de negócios, nas PME esse valor é de 1 milhão e mantém-se a proporção de 2%.

Fonte: IT Insight

A agência que obriga ao cumprimento do RGPD no Reino Unido, a ICO, multou a British Airways por violação de dados dos seus passageiros.

Durante o verão de 2018 a British Airways viu-se envolvida num ciberataque que expôs os dados de cerca de 500 mil pessoas, num ataque que envolveu 380 mil cartões de pagamento.

Os hackers atuavam através da página da internet e aplicação móvel da British Airways e tiveram acesso a logins, cartões de pagamento, nomes, moradas e informações de viagens.

O regulador britânico crê que sucesso do ataque foi culpa da falta de medidas de segurança por parte da transportadora aérea, e multou-a agora em 1,5% da sua faturação, 204 milhões de euros.

“Estamos surpreendidos e desapontados”, referiu em comunicado o presidente da British Airways, Alex Cruz, que acrescenta que “a British Airways respondeu rapidamente ao ato criminoso do roubo dos dados de clientes e não encontrou evidências de atividade fraudulenta nas contas afetadas por esse roubo”.

O IAG, grupo detentor da transportadora, vai rebater a multa. O prazo para o fazer é de 28 dias.

Fonte: IT Insight

supercomputador bob

Foi inaugurado em Riba de Ave, no Minho, o primeiro supercomputador português. Chama-se “Bob”.

O novo Centro de Computação Avançada da Universidade do Minho (MACC), em Riba de Ave, foi inaugurado ao mesmo tempo que o primeiro supercomputador em Portugal.

A Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) lançou uma nota informativa sobre a inauguração do supercomputador Bob, em que admite que o dispositivo vai poder aumentar “em dez vezes a capacidade nacional de computação”.

Parte da infraestrutura foi cedida pela Universidade do Texas ao abrigo de uma Parceria com o governo português. Em comunicado, refere-se que “este supercomputador, com uma capacidade de memória de 266 TBytes, 1 PByte de capacidade de armazenamento e 1 PFlop de performance de cálculo, foi instalado no MACC durante os últimos meses no âmbito da renovação da parceria entre a FCT a Universidade do Texas em Austin”.

O supercomputador Bob faz parte da Rede Ibérica de Computação Avançada e terá aplicações em bioinformática, clima, segurança marítima, pescas, mobilidade nas cidades ou gestão de risco de incêndio nas florestas, segundo um comunicado anterior do Ministério da Ciência citado pela agência Lusa. O equipamento servirá também para o processamento de dados do Centro de Investigação Internacional sobre o Atlântico nos Açores.

A Comissão Europeia anunciou a aprovação da instalação no MACC de um segundo super computador, no âmbito da iniciativa Europeia “EuroHPC”. O dispositivo é capaz de executar, pelo menos, 10 PFlops. A máquina, chamada “Deucalion”, deve começar a ser instalada até ao final de 2020.
Esta máquina, igualmente integrada na Rede Ibérica de Computação Avançada, suportará processos de medicina personalizada, conceção de medicamentos e materiais, bioengenharia, previsão meteorológica e alterações climáticas.

A cerimónia de inauguração do MACC e do supercomputador contou com a assinatura de dois protocolos: um entre a FCT e a NOS, para operação e utilização do Bob; outro entre FCT, REN, NOS e EDP, para a “promoção da utilização da computação avançada em áreas de aplicação com interesse e retorno direto para a economia, bem como o estudo de modelos mais eficientes de alimentação em energia elétrica do MACC, otimizando a configuração de fornecimento das diversas fontes de energia renovável”.

Cinco factos sobre o primeiro supercomputador português
Recorde o essencial sobre a máquina que veio aumentar em dez vezes a capacidade nacional de computação.

A instalação do primeiro supercomputador em Portugal e a criação do Minho Advanced Computing Centre (MACC) tinha sido formalizada no dia 25 de novembro de 2017, em Braga, através da assinatura de um memorando de entendimento entre a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), a Universidade do Texas em Austin (UTAustin) e a Universidade do Minho (UMinho).

No âmbito da Iniciativa Nacional Competências Digitais – INCoDE.2030 a inauguração do supercomputador integra a Rede Ibérica de Computação Avançada (RICA), o arranque da participação nacional na iniciativa europeia EuroHPC – European High Performance Computing, e resulta de uma colaboração com a REN e a NOS.

Recorde cinco tópicos essenciais sobre o primeiro supercomputador português.

Que tipo de supercomputador é o BOB?
O BOB é uma infra-estrutura de Computação Avançada Stampede 1, cedida à Fundação para a Ciência e a Tecnologia pelo Texas Advanced Computing Centre (TACC) da Universidade de Austin, no âmbito de uma parceria internacional entre esta instituição e Portugal.

Que impacto poderá ter na computação nacional?
O supercomputador aumenta em dez vezes a capacidade nacional de computação e estimula novas formas de cooperação entre as comunidades científicas e empresariais nos domínios emergentes da ciência de dados e da inteligência artificial. O BOB será utilizado para dar suporte a projetos nacionais e internacionais de investigação, alinhados com as metas europeias para esta área e com a Estratégia Nacional de Computação Avançada.

Com que tipo de energia será alimentado?
Pretende-se que o supercomputador seja alimentado maioritariamente por fontes de energia renováveis, designadamente energia eólica, fotovoltaica e hidroelétrica.

Qual a capacidade do supercomputador?
O BOB tem uma capacidade de memória de 266 terabytes, 1 petabyte de capacidade de armazenamento e 1 petaFLOP de performance de cálculo. Inclui um total de 800 nós de computação.
Existem planos para a instalação de outros supercomputadores em Portugal num futuro próximo?
Até ao final de 2020 prevê-se ainda a instalação, no MACC, de uma segunda máquina designada “Deucalion”. Este projeto foi aprovado pela Comissão Europeia no passado dia 12 de junho, no âmbito da iniciativa Euro HPC. O “Deucalion” será capaz de executar, pelo menos, 10 PFlops, ou 10 mil biliões de operações por segundo.

Fonte: IT Insight e SAPO TEK

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